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Nossa! Blogar é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Blogar não É possibilitado a acontecer neste País que prima pelo direito e através justiça. Vamos promover uma passeata do protesto na Av. Paulista contra esse abuso da União de modo a usando seus cidadãESTES.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria A cerca de uma alteração no texto do Refis pelo Congresso talvez possa abrir brecha para qual dívidas de acordos fechados utilizando a União após desvio de dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é bem difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

O Supremo podia até sumular nesses termos, já qual a súmula vinculante nãeste só orienta, porém produz efeitos normativos A respeito de a Administraçãeste. Entãeste evitaria autos de infração dos estados.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste em algum momento vai ser garantida...

"A lei tem 1 dispositivo de que aponta qual a própria AGU deterá qual editar uma regulamentaçãeste dos parcelamentos", afirmou. "Portanto nãeste dá de modo a especular bem A respeito de o de que vai ocorrer".

Ele afirma que o diferencial entre ESTES advogados hoje em dia é a disponibilidade e a habilidade do atendimento. “Não tem POR DIA, não tem hora. Este advogado Este momento é considerado como qualquer outro serviçeste de modo a o cliente.”

Luiz Gustavo Bichara — É amplamente difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples para presumido. É bastante difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias no País do futebol é muito complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a realizar através lei.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua funçãeste será Conservar os temas tributários em discussão pelo país, principalmente aqueles em tramitação pelo Supremo Tribunal Federal.

Ele está do fato à disposiçãeste do 1 ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz que nãeste quer receptar a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a o superávit primário.

Desses, 72% dizem respeito a empresas. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% dos questionamentos tributários que chegam ao Supremo. De modo a o responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a elevado incidência de casos de que tratam da maté especialmenteria tem a olhar utilizando o maior impacto coletivo direto de que eles têm pelo país. Para além disso, segundo ele, a Constituição Federal se aprofunda Acerca Pormenores da tributaçãeste, dando margem a questionamentos constitucionais A respeito de ESTES Ainda mais variados assuntos. 

Este direito tributário já foi um domínio em que este Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo para mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito de que limita este público do privado. Também os tributos A cerca de valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Como executar reforma tributária isento convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar essa colcha de retalho.

Por pacto usando Bichara, uma resolução da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual ESTES cré especialmenteditos abaixo do patamar clique aqui agora R$ 1 milhãeste deixem do ser cobrados. No entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

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