Este entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Sob este entendimento do qual o empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria do Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o de que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos durante o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola este PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por tua entrada em vigor. A anulação do dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa por empresas de que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se fazer uma análise jurÃdica sobre o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada por manejorefregatráfego
A autorizaçãeste para qual os credores por precatórios do estado de Sãeste Paulo permitam utilizar esses tÃtulos para reembolsar dÃvidas tributárias tem aquecido o Comércio. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando que companhias por todos os portes e áreas do atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade do quitar dÃvidas estaduais.
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste qual caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]
O Comitê Gestor do eSocial adverte de que as próprias empresas deverão corrigir este erro, já de que ESTES dados nãeste são alterados automaticamente pelo sistema. Para isso, deverãeste realizar a retificaçãeste dos eventos transmitidos. As empresas identicamente conjuntamente precisam se certificar de que ESTES softwares nãeste permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda de que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais do 1 ano por produção deve, no ato da tua demissãeste, atravessar pelo sindicato por tua Classe profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, o que nem em algum momento reflete a realidade de todos os empregados.
Afinal, Andam empregados de veja que exercem relatório completo profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a publique aqui partir de 11 de novembro de 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança de Muito mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações por manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção por custas judiciais mal para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]